| 245 | 05/11/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO, ESTADO DO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 30/06/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 01/06/2013 | CONSIDERANDO FERIADO MUNICIPAL EM MILAGRES DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 27/05/2009 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 22/06/2008 | A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, Municide suas atrir ques penaro ta com ara Municipal apora ce do promulgo a presente Revisão da Lei Orgânica. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 04/05/2000 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. | 2000 | LEI COMPLEMENTAR |