DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO, ESTADO DO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

CONSIDERANDO FERIADO MUNICIPAL EM MILAGRES DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, Municide suas atrir ques penaro ta com ara Municipal apora ce do promulgo a presente Revisão da Lei Orgânica.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.